Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 24 de agosto de 2026
Este texto é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão italiana, que rege nos termos da lei aplicável indicada na secção sobre lei aplicável dos Termos de Serviço.
Estes Termos regem o acesso e a utilização da Scale Engine, o sistema operativo comercial fornecido pela Scale Sales.
1. Objeto do Serviço
A Scale Engine é um sistema operativo comercial fornecido pela Scale Sales, concebido para organizar, automatizar e otimizar a gestão de contactos, comunicações e atividades operacionais internas do Cliente.
O Serviço não constitui um mero fornecimento de software: inclui infraestrutura técnica própria, integrada num sistema operativo configurado e estruturado pela Scale Sales.
2. Natureza do Serviço
A Scale Engine é um sistema proprietário da Scale Sales. É concedido ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilização do sistema durante a vigência da relação contratual.
O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre o sistema, as suas configurações, workflows, automações, funis, integrações ou qualquer estrutura técnica implementada.
3. Pagamentos e Duração
O Serviço é prestado numa base mensal. Podem aplicar-se custos de ativação ou configuração inicial, de acordo com a oferta subscrita pelo Cliente.
O Cliente pode solicitar a cessação do Serviço a qualquer momento, salvo compromissos contratuais específicos acordados em separado. Em caso de falta de pagamento, a Scale Sales reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso ao sistema.
4. Cessação do Serviço
Em caso de rescisão ou cessação:
- Todos os workflows, automações e serviços ativos são desativados de imediato
- O acesso operacional ao sistema é revogado
- O Cliente tem um prazo máximo de 15 dias para solicitar e exportar exclusivamente os dados de identificação dos seus próprios contactos
- Decorrido esse prazo, a Scale Sales pode eliminar definitivamente os dados
- O Cliente não tem direito a aceder ou replicar funis, automações, estruturas ou configurações do sistema
5. Propriedade dos Dados
Os dados de identificação dos contactos introduzidos pelo Cliente permanecem propriedade do Cliente.
Todos os elementos estruturais do sistema — incluindo, mas não se limitando a, automações, workflows, funis, modelos, lógica operacional, integrações e configurações técnicas — permanecem propriedade exclusiva da Scale Sales.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar o sistema em conformidade com a legislação aplicável
- Obter todos os consentimentos necessários para comunicações por email, SMS, WhatsApp ou outros canais
- Não utilizar a plataforma para envio de spam ou atividades ilícitas
- Não tentar copiar, replicar ou revender o sistema
- Não conceder acesso a terceiros não autorizados
É expressamente proibida a revenda do sistema ou a sua sublicença.
7. Comunicações e Normas de Marketing
O Cliente é o único responsável por:
- Conteúdos enviados através do sistema
- Gestão dos consentimentos
- Cumprimento do RGPD e das normas antispam
- Quaisquer sanções resultantes de uso indevido do sistema
A Scale Sales não é responsável por bloqueios, suspensões ou restrições impostas por fornecedores externos ou plataformas publicitárias.
8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais associado à utilização da Scale Engine é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha as finalidades do tratamento, a base jurídica, as categorias de dados tratados, o responsável e o subcontratante, os direitos do titular dos dados e a forma de os exercer.
A utilização do serviço implica a tomada de conhecimento e a aceitação da Política de Privacidade.
9. Fornecedores Terceiros
A Scale Engine pode integrar ou utilizar serviços prestados por terceiros, incluindo, entre outros:
- Fornecedores de email
- Fornecedores de SMS
- Fornecedores de WhatsApp
- Serviços de alojamento
- Infraestrutura cloud
- Serviços de integração externos
A Scale Sales não é fornecedora direta destes serviços e não responde por interrupções, falhas ou suspensões imputáveis a terceiros.
10. Exclusão de Garantias
O Serviço é fornecido “tal como está”. A Scale Sales não garante:
- Resultados económicos
- Aumento de faturação
- Continuidade operacional ininterrupta
- Ausência de erros técnicos
O sistema é uma ferramenta operacional cuja eficácia depende da utilização e organização do Cliente.
11. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Scale Sales será responsável por:
- Lucros cessantes
- Perda de oportunidade
- Danos indiretos
- Danos reputacionais
- Interrupção de atividade
Caso a Scale Sales seja considerada responsável, a sua responsabilidade económica máxima será limitada ao montante pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o pedido de indemnização.
12. Alterações aos Termos
A Scale Sales reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data de publicação. A utilização continuada do Serviço constitui aceitação das alterações.
13. Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pela lei italiana. Para qualquer litígio é competente o foro do local onde a Scale Sales tem sede, salvo disposição legal imperativa diversa.
Os dados de registo da empresa e o número de IVA serão aqui adicionados assim que estiverem definidos. Até lá, a Scale Sales atua como responsável pelo tratamento e parte contratante, contactável através do endereço de email acima.